Políticas de Privacidade

01 Informações Gerais

A MARQUES & SILVA CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.493.656/0001-96, com nome fantasia WAVE STREET SURF, situada na Av. Flores, 798 — Loja 02, Bom Jardim, Ipatinga - MG, CEP 35.162-263, está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de seus clientes e visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

02 Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

Coletamos informações que você nos fornece diretamente, incluindo:

• Nome completo
• CPF (para emissão de nota fiscal ou cadastro de cliente)
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Endereço (para entregas, quando disponível)
• Informações de pagamento (processadas por operadoras autorizadas)
• Histórico de compras e preferências de produtos

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Imagens de câmeras de segurança (proteção do estabelecimento e clientes)
• Endereço IP (ao acessar site ou canais digitais)
• Data e hora de acesso e compras
• Tipo de dispositivo e navegador

03 Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Vendas e atendimento: Processar compras, emitir notas fiscais e cupons fiscais
• Entregas: Viabilizar a entrega de pedidos no endereço informado
• Programa de fidelidade: Gerenciar cadastro, pontos e ofertas personalizadas
• Comunicação: Enviar promoções, lançamentos de coleção e novidades (com consentimento)
• Atendimento: Responder dúvidas, trocas, devoluções e solicitações
• Obrigações legais: Cumprir exigências fiscais e tributárias
• Segurança: Prevenir fraudes e garantir a segurança do estabelecimento
• Melhoria de serviços: Aprimorar o mix de produtos e a experiência de compra

04 Base Legal para Tratamento

• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o uso de seus dados
• Execução de contrato: Para cumprimento das vendas realizadas
• Obrigação legal: Para cumprimento de exigências fiscais e tributárias
• Legítimo interesse: Para segurança do estabelecimento e prevenção de fraudes
• Proteção ao crédito: Para análise em compras a prazo ou parceladas

05 Compartilhamento de Dados

• Operadoras de cartão e financeiras: Para processamento de pagamentos
• Empresas de entrega: Para viabilizar entregas em domicílio
• Contador e escritório fiscal: Para cumprimento de obrigações tributárias
• Fornecedores: Para recall de produtos quando necessário
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei ou ordem judicial

06 Segurança dos Dados

• Controle de acesso restrito aos sistemas e cadastros internos
• Câmeras de segurança no estabelecimento
• Treinamento de colaboradores sobre sigilo e proteção de dados
• Transações financeiras processadas por operadoras certificadas PCI-DSS
• Armazenamento seguro de notas fiscais e cadastros de clientes

07 Retenção de Dados

• 5 anos para dados fiscais e notas fiscais (legislação tributária)
• Histórico de compras enquanto o cadastro estiver ativo
• Imagens de câmeras de segurança por até 30 dias
• 5 anos para dados relacionados a trocas e devoluções (CDC)

Após o término do período de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.

08 Seus Direitos como Titular

• Confirmação: Saber se tratamos dados seus
• Acesso: Acessar os dados que tratamos sobre você
• Correção: Solicitar correção de dados inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Requerer sobre dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados
• Eliminação: Requerer eliminação de dados tratados com base no consentimento
• Informação: Obter informações sobre compartilhamento com terceiros
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com dispensa de consentimento

09 Trocas, Devoluções e Garantia

Para processar trocas e devoluções de produtos, coletamos dados necessários para identificação da compra original, do cliente e do produto. Essas informações são utilizadas exclusivamente para fins de atendimento ao consumidor e cumprimento das obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

10 Câmeras de Segurança

A loja utiliza câmeras de segurança para proteção do patrimônio, colaboradores e clientes. As imagens são armazenadas por até 30 dias e acessadas apenas em casos necessários, como investigações ou atendimento a solicitações judiciais.

11 Cookies e Tecnologias Similares

Caso utilize nosso site ou redes sociais, podemos utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação. Você pode gerenciar suas preferências nas configurações do navegador.

12 Menores de Idade

Para cadastros, programas de fidelidade ou compras realizadas por menores de 18 anos, exigimos a presença e consentimento dos pais ou responsáveis legais.

13 Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por WhatsApp, e-mail ou aviso no estabelecimento.

14 Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou enviar reclamações, entre em contato:

Responderemos às suas solicitações no menor prazo possível e, no máximo, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.

15 Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da comarca de Ipatinga — MG para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade.